Vereadores aprovam emenda impositiva, em Madre de Deus

Os vereadores de Madre de Deus aprovaram na última terça-feira, 5, o projeto de lei N° 036/2017, de autoria da Câmara Municipal e que altera o art 71 da Lei Orgânica do Município, garante a Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal. O projeto obriga o Poder Executivo executar as emendas feitas por parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

As emendas são demandas que os vereadores fazem para incluir no orçamento municipal despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital. Trata-se de um avanço institucional, que fatalmente irá fortalecer ainda mais o Legislativo municipal na sua luta pelas melhorias dos serviços públicos para a população.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*