Câmara de Vereadores de Madre de Deus aprova LDO para exercício de 2019.

Os vereadores da Câmara Municipal de Madre de Deus aprovaram, com 8 votos, o Parecer Misto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Orçamento, Finanças, Tributação Fiscalização e Controle o Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 002/2018 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede a remessa da Lei de Orçamento Anual (LOA).

Ainda na mesma manhã, foi anunciado o período de recesso parlamentar, onde ficam suspensas as atividades parlamentares, trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias. O recesso parlamentar é previsto pela Lei Orgânica do Município. (Tramita na Casa Um Projeto de autoria do Vereador Marden Filho de Tutuca, para acabar com o recesso parlamentar de Julho. Em virtude de já existir um recesso de Janeiro de 30 dias.)

O retorno dos trabalhos será no dia 01 agosto com a sessão ordinária, às 10h no plenário Juarez de Jesus.

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